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Execução Orçamentária

Aqui é possível consultar a execução orçamentária do municipio acompanhando a sua Despesa, Receita e as suas Transferências Federais.

Em cumprimento ao que dispõem o artigo Art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o sistema permite a busca por fornecedores do munícipio - por meio de nome ou CPF/CNPJ, ou apresentando planilhas detalhadas por Unidade Orçamentária ou por Função de Governo, partindo de uma Unidade Gestora pré-selecionada.

As planilhas são de fácil utilização, aprensentando links nos valores informados direcionando para detalhamentos daquele valor, apresentando Data, Valor, Número do Processo, Beneficiário, Unidade Orçamentária, Natureza de Despesa e Histórico do mesmo.

É possível também acompanhar as Receitas do município, a qual informa a previsão de receita e o valor real da arrecadação do município segmentado por Natureza de Despesa.

O Portal de Transparência, recém lançado no dia 10 de fevereiro de 2010 na Prefeitura Municipal de Vitória - ES, constitui um mecanismo de controle social pioneiro no âmbito estadual. A partir deste instrumento, independente de senha e podendo ser acessado através da rede mundial de computadores (internet), espera-se melhorar o canal de comunicação entre a sociedade e as atividades realizadas pelo município.

Através deste dispositivo, o cidadão poderá acompanhar a execução financeira dos programas governamentais por meio de informações atualizadas referentes à arrecadação municipal, bem como àquelas referentes aos gastos realizados pelo município em compras ou contratação de obras e serviços.

A facilidade do acesso aos dados dos gastos municipais diminui a distância entre a sociedade e o município, pois o cidadão passa a fiscalizar de forma direta e tempestiva como está sendo aplicado o dinheiro público municipal.

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal

Por meio de documentos digitalizados (PDF), encontram-se no sistema as planilhas de Lei de Responsabilidade Fiscal, trazendo:

  • Balanço orçamentário
  • Despesas por função
  • Receita corrente líquida
  • Receita e despesas previdenciárias do RPPS
  • Resultado nominal
  • Resultado primário
  • Restos a pagar
  • Despesas com ensino
  • Operações de crédito e despesas de capital
  • Projeção atuarial do RPPS
  • Alienação de ativos e aplicação
  • Despesas com saúde
  • Parcerias Público-Privadas
  • Demonstrativo simplificado do RREO
  • Despesa com pessoal
  • Dívida consolidada líquida
  • Garantias e contragarantias de valores
  • Operações de crédito
  • Disponibilidade de caixa
  • Restos a pagar
  • Demonstrativos dos limites

PPA - Plano Plurianual

O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos, sendo apresentadas listas individuais de Programas e Ações, contendo:

  • Número
  • Secretaria
  • Órgao
  • Objetivo
  • Natureza
  • Público Alvo
  • Justificativa
  • Horizonte Temporal
  • Prazo
  • Datas de Início e Fim
  • Situação Atual
  • Lista de Indicadores do Programa
  • Lista de Ações do Programa
  • Produtos da Ação
  • Metas da Ação

Características Técnicas

O Portal de Transparência foi desenvolvido em Delphi utilizando a tecnologia .Net e pode utilizar o banco de dados MS SQLServer ou Oracle.

Todos os módulos do sistema são multi usuários (permitem seu uso em rede local com acesso simultâneo de vários usuários), e tem interface gráfica amigável, tornando fácil e rápido seu aprendizado pelos usuários.