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Portal de Transparência
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O Portal de Transparência, recém lançado no dia 10 de fevereiro de 2010 na Prefeitura
Municipal de Vitória - ES, constitui
um mecanismo de controle social pioneiro no âmbito estadual. A partir deste instrumento,
independente de senha e podendo ser acessado através da rede mundial de computadores (internet),
espera-se melhorar o canal de comunicação entre a sociedade e as atividades realizadas pelo município.
Através deste dispositivo, o cidadão poderá acompanhar a execução financeira dos programas governamentais
por meio de informações atualizadas referentes à arrecadação municipal, bem como àquelas referentes aos gastos
realizados pelo município em compras ou contratação de obras e serviços.
A facilidade do acesso aos dados dos gastos municipais diminui a distância entre a sociedade e o município, pois o
cidadão passa a fiscalizar de forma direta e tempestiva como está sendo aplicado o dinheiro público municipal.
O Portal de Transparência é divido nos seguintes módulos:
Execução Orçamentária
Aqui é possível consultar a execução orçamentária do municipio acompanhando a sua Despesa, Receita e as suas Transferências Federais.
Em cumprimento ao que dispõem o artigo Art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,
o sistema permite a busca por fornecedores do munícipio - por meio de nome ou CPF/CNPJ, ou apresentando planilhas detalhadas por
Unidade Orçamentária ou por Função de Governo, partindo de uma Unidade Gestora pré-selecionada.
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As planilhas são de fácil utilização, aprensentando links nos valores informados direcionando para detalhamentos daquele valor,
apresentando Data, Valor, Número do Processo, Beneficiário, Unidade Orçamentária, Natureza de Despesa e Histórico do mesmo.
É possível também acompanhar as Receitas do município, a qual informa a previsão de receita e o valor real da arrecadação do município segmentado por
Natureza de Despesa.
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LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
Por meio de documentos digitalizados (PDF), encontram-se no sistema as planilhas de Lei de Responsabilidade Fiscal, trazendo:
- Balanço orçamentário
- Despesas por função
- Receita corrente líquida
- Receita e despesas previdenciárias do RPPS
- Resultado nominal
- Resultado primário
- Restos a pagar
- Despesas com ensino
- Operações de crédito e despesas de capital
- Projeção atuarial do RPPS
- Alienação de ativos e aplicação
- Despesas com saúde
- Parcerias Público-Privadas
- Demonstrativo simplificado do RREO
- Despesa com pessoal
- Dívida consolidada líquida
- Garantias e contragarantias de valores
- Operações de crédito
- Disponibilidade de caixa
- Restos a pagar
- Demonstrativos dos limites
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PPA - Plano Plurianual
O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo,
definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos, sendo apresentadas listas individuais
de Programas e Ações, contendo:
- Número
- Secretaria
- Órgao
- Objetivo
- Natureza
- Público Alvo
- Justificativa
- Horizonte Temporal
- Prazo
- Datas de Início e Fim
- Situação Atual
- Lista de Indicadores do Programa
- Lista de Ações do Programa
- Produtos da Ação
- Metas da Ação
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Características Técnicas
O Portal de Transparência foi desenvolvido em Delphi utilizando a tecnologia .Net e pode utilizar o
banco de dados MS SQLServer ou Oracle.
Todos os módulos do sistema são multi
usuários (permitem seu uso em rede local com acesso simultâneo de vários usuários), e tem interface gráfica amigável,
tornando fácil e rápido seu aprendizado pelos usuários.
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